Advocacia

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – anistia, graça e indulto

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – decadência

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – perdão judicial

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – retratação do agente

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – perempção

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – perdão do ofendido

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – renúncia ao direito de queixa

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – lei posterior que deixa de considerar o fato como crime (abolitio criminis)

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31/05/2022

Aprendendo o Direito / Direito Penal

Causas de extinção da punibilidade – morte do agente

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31/05/2022