Conheça o projeto Direito na Escola, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que visa levar o conhecimento jurídico para as crianças e adolescentes. Nossa sócia, Dra. Larissa Soares, é…
O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…
Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns,…
Você já deve ter ouvido, de algum conhecido ou mesmo em filmes, que as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Essa premissa decorre de um princípio constitucional…
A prisão penal é aquela que decorre de uma sentença penal condenatória que tenha transitado em julgado, isto é, que tenha ficado definitiva, seja porque esgotaram-se os recursos cabíveis, seja…
O Código Penal prevê os chamados crimes contra a honra, contemplando a calúnia, a injúria e a difamação. Muitas pessoas têm dúvidas sobre esses crimes e às vezes confundem o…
Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram…
Poucos sabem, mas adquirir uma coisa de origem duvidosa pode te render um processo criminal e até uma prisão. Tratamos aqui do crime de receptação, que consiste em receber coisa…
Muitos já ouviram falar no ditado "achado não é roubado" e acreditam que, por exemplo, ao acharem algo perdido por terceiro, podem ficar com a coisa e não terão nenhum…
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