Como funcionam os Juizados Especiais Criminais e que tipo de causa eles julgam?
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02/04/2023
Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis e como entrar com um processo diretamente?
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26/03/2023
Direito de arrependimento em compras na Internet: saiba mais!
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23/03/2023
Como as mulheres devem agir caso sejam vítimas de crimes contra a honra, ameaças ou agressões?
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17/03/2023
Casamento é ato sério! Entenda como “brincadeiras” podem afetar a celebração do casamento civil
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05/03/2023
Um réu confesso pode ser absolvido? Sim!
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21/02/2023
Posso ser preso por adultério? Entenda as consequências para a infidelidade no casamento!
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03/02/2023
Filho completou 18 anos: posso parar de pagar pensão alimentícia? Não, você pode ser preso! Entenda mais
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01/02/2023
Todos são inocentes até que se prove o contrário: entenda mais sobre o princípio da presunção de inocência!
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23/01/2023