O casamento civil é um ato solene e isso significa que deve respeitar certas formalidades que a lei impõe. Do contrário, o ato pode ser anulado, impondo a necessidade de…
Na dinâmica dos julgamentos pelo Poder Judiciário, muitas pessoas acreditam que, se o réu confessa, o Juiz é obrigado a condená-lo. Para alguns, havendo a confissão do acusado, sendo ela…
Conheça o projeto Direito na Escola, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que visa levar o conhecimento jurídico para as crianças e adolescentes. Nossa sócia, Dra. Larissa Soares, é…
O Código Penal atual, em sua redação original, previa no art. 240 o chamado crime de adultério, cominando uma pena de detenção de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses…
Muitas pessoas acreditam que o dever de pagar pensão alimentícia vai somente até o filho completar a maioridade civil, que no Brasil é de 18 (dezoito) anos. Assim, pensam alguns,…
Você já deve ter ouvido, de algum conhecido ou mesmo em filmes, que as pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Essa premissa decorre de um princípio constitucional…
A prisão penal é aquela que decorre de uma sentença penal condenatória que tenha transitado em julgado, isto é, que tenha ficado definitiva, seja porque esgotaram-se os recursos cabíveis, seja…
O Código Penal prevê os chamados crimes contra a honra, contemplando a calúnia, a injúria e a difamação. Muitas pessoas têm dúvidas sobre esses crimes e às vezes confundem o…
Conforme fatos de conhecimento público e notório, os eventos de invasão da Praça dos Três Poderes, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada foram…
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