STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental
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Comentários desativados em STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental
14/11/2021
STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância
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Comentários desativados em STJ: nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é de extrema importância
14/11/2021
STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
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Comentários desativados em STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva
14/11/2021
STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade
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Comentários desativados em STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva se o tipo penal já prevê a pena de multa cumulada com a pena privativa de liberdade
14/11/2021
STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão
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Comentários desativados em STF define novos parâmetros sobre a ausência de audiência de custódia após a prisão
14/11/2021
STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
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Comentários desativados em STF: o regime inicial de cumprimento da pena não se vincula absolutamente à quantidade de pena aplicada
14/11/2021
STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta
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Comentários desativados em STJ: os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento são de mera conduta
14/11/2021
STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla
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Comentários desativados em STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla
14/11/2021
STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra
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Comentários desativados em STJ: se fundamentada, é válida a decisão que determina a complementação de exame criminológico por psiquiatra
14/11/2021
STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional
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Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional
14/11/2021
