Leia mais sobre o artigo STJ: é necessária comprovação inequívoca do constrangimento ilegal para a alegação de cerceamento de defesa em <i>habeas corpus</i>
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: é necessária comprovação inequívoca do constrangimento ilegal para a alegação de cerceamento de defesa em habeas corpus

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF. TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. DECISUM MANTIDO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO…

Comentários desativados em STJ: é necessária comprovação inequívoca do constrangimento ilegal para a alegação de cerceamento de defesa em habeas corpus
23/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
Jurisprudência / Direito Processual Penal / Execução Penal

STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO. SÚMULA VINCULANTE 56. PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1. Não há ilegalidade na concessão de prisão…

Comentários desativados em STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
23/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: HC não permite analisar argumentos defensivos que necessitem de produção probatória
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: HC não permite analisar argumentos defensivos que necessitem de produção probatória

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO…

Comentários desativados em STJ: HC não permite analisar argumentos defensivos que necessitem de produção probatória
23/11/2021
Leia mais sobre o artigo Seja sucinto
Vídeos

Seja sucinto

Neste vídeo, trato sobre uma habilidade essencial para a advocacia e que, confesso, demorei a começar a desenvolver: a arte de ser sucinto. Entenda como isso pode aumentar suas chances…

Comentários desativados em Seja sucinto
19/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não implica reformatio in pejus o acréscimo de fundamentos, pelo Tribunal, na análise da apelação defensiva
Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não implica reformatio in pejus o acréscimo de fundamentos, pelo Tribunal, na análise da apelação defensiva

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PENA-BASE. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS PELO TJ. POSSIBILIDADE. NÃO REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA N. 83…

Comentários desativados em STJ: não implica reformatio in pejus o acréscimo de fundamentos, pelo Tribunal, na análise da apelação defensiva
16/11/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso
Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…

Comentários desativados em STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso
16/11/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes
Posts mais antigos