STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
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Comentários desativados em STJ tranca ação penal por não admitir denúncia baseada somente em delação premiada
04/07/2025
STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
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Comentários desativados em STJ: o fato de o réu “ser conhecido no meio policial” não autoriza busca domiciliar e pessoal
04/07/2025
STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta
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Comentários desativados em STJ: mero inadimplemento civil não caracteriza o crime de alienação fraudulenta
04/07/2025
STJ admite remição da pena pelo Encceja e pelo ENEM autonomamente
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04/07/2025
STJ: a guia de recolhimento deve ser expedida antes do cumprimento do mandado de prisão, visando analisar o direito de detração
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04/07/2025
Lei Maria da Penha: proteção reforçada contra a violência doméstica
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10/02/2025
Lei de Drogas: entendendo os principais pontos
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09/02/2025
Crimes contra a Administração Pública: protegendo o interesse coletivo e a integridade do Estado
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06/02/2025
Crimes contra a dignidade sexual: proteção fundamental da autonomia e integridade
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05/02/2025
Crimes contra o patrimônio: proteção dos bens e direitos de propriedade
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05/02/2025