Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há violação ao art. 619 do CPP se as teses foram afastadas de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte

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Comentários desativados em STJ: não há violação ao art. 619 do CPP se as teses foram afastadas de forma fundamentada, ainda que de modo contrário aos interesses da parte

16/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri

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Comentários desativados em STJ: o artigo 155 do Código de Processo Penal não se aplica aos vereditos do Tribunal do Júri

16/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova

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Comentários desativados em STJ: a materialidade do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica pode ser comprovada por laudos médicos ou outros meios de prova

16/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência / Sem categoria

STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional

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Comentários desativados em STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional

13/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nos crimes de ação penal pública condicionada a representação prescinde de formalidades

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Comentários desativados em STJ: nos crimes de ação penal pública condicionada a representação prescinde de formalidades

13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não evidencia dedicação ao tráfico de drogas a confissão informal feita aos policiais no momento do flagrante

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Comentários desativados em STJ: não evidencia dedicação ao tráfico de drogas a confissão informal feita aos policiais no momento do flagrante

13/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível autorizar a transferência do preso e sua inclusão no RDD em casos de extrema e comprovada necessidade

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Comentários desativados em STJ: é possível autorizar a transferência do preso e sua inclusão no RDD em casos de extrema e comprovada necessidade

13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena

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Comentários desativados em STJ: por ser benefício facultativo, réu pode recusar a suspensão condicional da pena

13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: verificação da existência de animus caluniandi não é possível via habeas corpus

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Comentários desativados em STJ: verificação da existência de animus caluniandi não é possível via habeas corpus

13/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu nos crimes de autoria coletiva

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Comentários desativados em STJ: não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu nos crimes de autoria coletiva

13/12/2021