Advocacia

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento fotográfico serve apenas como prova inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial

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Comentários desativados em STJ: reconhecimento fotográfico serve apenas como prova inicial e deve ser ratificado por reconhecimento presencial

21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há nulidade na citação por edital se o autor de crime foge do distrito da culpa

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Comentários desativados em STJ: não há nulidade na citação por edital se o autor de crime foge do distrito da culpa

21/02/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva

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Comentários desativados em STJ: Juízo da execução deverá apreciar a prescrição da pretensão punitiva

21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação à competência do Tribunal do Júri

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Comentários desativados em STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação à competência do Tribunal do Júri

21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

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Comentários desativados em STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental

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Comentários desativados em STJ: valoração negativa da conduta social exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental

21/02/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

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Comentários desativados em STJ: só é admitida a renúncia à representação prevista na Lei 11.340/06 perante o juiz e em audiência designada para tal finalidade

21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas

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Comentários desativados em STJ: não há vício quando o Ministério Público não comparece à audiência e juiz formula perguntas às testemunhas

21/02/2022

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado durante o trabalho externo

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Comentários desativados em STJ: não há previsão legal de incomunicabilidade do sentenciado durante o trabalho externo

21/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: anulação de decisão do Júri que é contrária à prova dos autos não ofende a soberania dos veredictos

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Comentários desativados em STJ: anulação de decisão do Júri que é contrária à prova dos autos não ofende a soberania dos veredictos

21/02/2022