Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário

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Comentários desativados em STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário

30/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

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Comentários desativados em STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal

30/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

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Comentários desativados em STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável

29/12/2022

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

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Comentários desativados em STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação

29/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva

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Comentários desativados em STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva

29/12/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

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Comentários desativados em STJ: trauma da vítima justifica a exasperação da pena-base

29/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: juiz não deve participar das negociações entre as partes para formalização do acordo de colaboração premiada

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Comentários desativados em STJ: juiz não deve participar das negociações entre as partes para formalização do acordo de colaboração premiada

23/12/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo

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Comentários desativados em STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo

23/12/2022

Sem categoria / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

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Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes

23/12/2022

Execução Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado

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Comentários desativados em STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado

07/12/2022