Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga

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29/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: o tráfico de drogas é crime de ação múltipla

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14/11/2021

Jurisprudência

STJ estabelece quando ocorre a absorção dos crimes de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico

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13/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado

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13/11/2021

Modelos de Petições / Direito Penal / Direito Processual Penal

Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio

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12/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: apreensão de drogas e dinheiro em ponto de tráfico é elemento inerente ao tipo

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11/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: variedade de drogas apreendidas serve para embasar prisão cautelar

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11/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal

STF: é constitucional a pena mínima de multa para o crime de tráfico

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09/11/2021

Pense Direito / Direito Penal

Você sabe como diferenciar o tráfico da posse de drogas para uso próprio?

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18/10/2021