STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
06/12/2022
STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva
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Comentários desativados em STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva
31/05/2022
STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva
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Comentários desativados em STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva
31/05/2022
STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio
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Comentários desativados em STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio
26/05/2022
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
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Comentários desativados em Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
26/04/2022
STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99
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Comentários desativados em STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99
25/04/2022
STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas
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Comentários desativados em STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas
25/04/2022
STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
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Comentários desativados em STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação
25/03/2022
STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
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Comentários desativados em STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio
25/03/2022
STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado
04/03/2022
