Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva … 0 comentário 31/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva … 0 comentário 31/05/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio … 0 comentário 26/05/2022
Notícias Jurídicas / Direito Penal / Direito Processual Penal Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ … 0 comentário 26/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99 … 0 comentário 25/04/2022
Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas … 0 comentário 25/04/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: apreensão de pequena quantidade de drogas somente permitirá a prisão com especial justificação … 0 comentário 25/03/2022
Direito Processual Penal / Jurisprudência STJ: estar em local onde supostamente ocorreria venda de drogas não justifica, por si só, o ingresso no domicílio … 0 comentário 25/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: existência de ações penais sem trânsito em julgado não justifica a negativa de aplicação do tráfico privilegiado … 0 comentário 04/03/2022
Direito Penal / Jurisprudência STJ: quantidade e natureza da droga apreendida não permitem, por si sós, o afastamento do tráfico privilegiado … 0 comentário 04/03/2022