Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

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17/01/2023

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória

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17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa

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17/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar

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17/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade

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16/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica

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13/01/2023