Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado

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23/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição

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23/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado

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20/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: rol de vedações do artigo 478, I, do CPP é taxativo

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20/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório

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19/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão

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19/01/2023