STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
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Comentários desativados em STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
13/11/2021
STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
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Comentários desativados em STJ: em regra, não cabe às Cortes Superiores revisar os critérios adotados na dosimetria da pena
13/11/2021
STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
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Comentários desativados em STJ: instruções normativas da Receita valem para constatar crime de contrabando
13/11/2021
STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
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Comentários desativados em STJ: é de um sexto o aumento ou a diminuição por cada agravante ou atenuante da pena
13/11/2021
STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime
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Comentários desativados em STJ: novos parâmetros para fixar valor mínimo para a reparação pelos danos causados pelo crime
13/11/2021
STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
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Comentários desativados em STJ: não se exige fundamentação exaustiva para manter a prisão preventiva na sentença condenatória
13/11/2021
STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
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Comentários desativados em STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
13/11/2021
STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais
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Comentários desativados em STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais
13/11/2021
STJ: inaplicável medida cautelar alternativa quando insuficiente para manutenção da ordem pública
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Comentários desativados em STJ: inaplicável medida cautelar alternativa quando insuficiente para manutenção da ordem pública
13/11/2021
STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto
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Comentários desativados em STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto
13/11/2021
