STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional
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Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não garante, por si só, o livramento condicional
14/11/2021
STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória
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Comentários desativados em STJ: a intimação pessoal só se exige para o réu preso e quanto à sentença condenatória
14/11/2021
STJ não pode conhecer tese de insignificância se não apreciada pelo Tribunal de origem
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Comentários desativados em STJ não pode conhecer tese de insignificância se não apreciada pelo Tribunal de origem
14/11/2021
STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente
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Comentários desativados em STJ: até mesmo as nulidades absolutas precluem se não arguidas oportunamente
14/11/2021
STJ define novos contornos sobre o livramento condicional e a prática de falta grave
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Comentários desativados em STJ define novos contornos sobre o livramento condicional e a prática de falta grave
14/11/2021
STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
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Comentários desativados em STJ define novos parâmetros para a oposição de embargos de declaração
14/11/2021
STJ: gravidade concreta do crime impacta na pena, mas só pode impactar na progressão de regime se houver fundamentação
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Comentários desativados em STJ: gravidade concreta do crime impacta na pena, mas só pode impactar na progressão de regime se houver fundamentação
13/11/2021
STJ: a remição de pena pelo estudo depende que as autoridades educacionais certifiquem o curso frequentado
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Comentários desativados em STJ: a remição de pena pelo estudo depende que as autoridades educacionais certifiquem o curso frequentado
13/11/2021
STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
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Comentários desativados em STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia
13/11/2021
STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
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Comentários desativados em STJ: configura falta grave desrespeitar o perímetro de monitoramento eletrônico
13/11/2021
