STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida
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Comentários desativados em STJ define as hipóteses em que a transferência emergencial do preso é permitida
29/11/2021
STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável
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Comentários desativados em STJ: medida socioeducativa de internação pode ser aplicada ao ato infracional equiparado ao crime de estupro de vulnerável
29/11/2021
STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina
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Comentários desativados em STJ: palavra dos agentes penitenciários é prova idônea para provar que preso subverteu ordem e disciplina
29/11/2021
STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio
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Comentários desativados em STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio
29/11/2021
STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena
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Comentários desativados em STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena
29/11/2021
STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga
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Comentários desativados em STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga
29/11/2021
STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
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Comentários desativados em STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse
29/11/2021
STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
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Comentários desativados em STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes
29/11/2021
STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor
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Comentários desativados em STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor
29/11/2021
STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu
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Comentários desativados em STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu
29/11/2021