A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus, entendendo que embora asseguradas, constitucionalmente, a intimidade e a privacidade das pessoas, o sigilo das comunicações…
Entendendo que "embora não seja a vítima a pessoa em julgamento no processo, a juntada aos autos de seu histórico criminal - ao qual a defesa não tem acesso por…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o consentimento do morador para o ingresso dos policiais no imóvel será…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que é cabível a remição por estudo autodidata do preso para a conclusão…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que ouvido o sentenciado em momento anterior à homologação da falta disciplinar, por…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deu provimento a recurso especial, entendendo que a utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que o histórico infracional pode ser considerado para afastar a minorante prevista no…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso especial, entendendo que o consentimento da vítima afasta a tipicidade do crime de descumprimento de…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que de acordo com as peculiaridades do caso concreto, que diz respeito apenas…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a agravo regimental, entendendo que a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento…
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