A reincidência afasta o princípio da insignificância?
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17/12/2021
STJ: avaliação dos antecedentes deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de considerar o lapso temporal transcorrido desde o crime
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17/12/2021
STJ: o julgador não está absolutamente adstrito ao quantum da pena imposta para escolher o regime prisional
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13/12/2021
STJ: a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância
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09/12/2021
STJ: condenações transitadas em julgado que não configuram reincidência podem caracterizar maus antecedentes e ensejar o aumento da pena-base
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06/12/2021
STJ: é possível, para fins de maus antecedentes, o aumento da pena-base por condenações anteriores extintas há mais de 5 anos
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05/12/2021
STJ: condenações transitadas em julgado, não usadas para reincidência, só podem ser valoradas na primeira fase da dosimetria a título de antecedentes criminais
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02/12/2021
STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas
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29/11/2021
STJ: reincidência específica do réu justifica aumento da pena acima de 1/6
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26/11/2021
STJ: a condenação anterior transitada em julgado afasta o tráfico privilegiado
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23/11/2021
