Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional

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09/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: existência de circunstância judicial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível

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07/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto

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05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto

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05/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime

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04/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave

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04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta

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02/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal / Execução Penal

STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso

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16/11/2021