STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional
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Comentários desativados em STJ: sentenciado não precisa passar por regime intermediário para obter o livramento condicional
09/12/2021
STJ: existência de circunstância judicial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível
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Comentários desativados em STJ: existência de circunstância judicial desfavorável autoriza regime inicial mais gravoso do que o cabível
07/12/2021
STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto
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Comentários desativados em STJ: remição da pena pelo trabalho somente é possível aos condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto
05/12/2021
STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto
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Comentários desativados em STJ: é possível o cumprimento da pena em estabelecimento prisional similar ao do regime semiaberto
05/12/2021
STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime
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Comentários desativados em STJ: é possível a imposição de regime prisional mais gravoso do que a pena aplicada permite quando existem demonstrativos da gravidade concreta do crime
04/12/2021
STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave
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Comentários desativados em STJ: trânsito em julgado da sentença é desnecessário para o reconhecimento da prática de falta grave
04/12/2021
STJ: fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta
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Comentários desativados em STJ: fixação de regime mais gravoso do que o imposto em razão da pena deve ser feita com base em fundamentação concreta
02/12/2021
STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade
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Comentários desativados em STJ: mesmo no regime semiaberto, pode-se negar o direito de recorrer em liberdade
23/11/2021
STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
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Comentários desativados em STJ: é possível conceder prisão domiciliar ao preso do semiaberto se não houver vagas no regime
23/11/2021
STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso
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Comentários desativados em STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso
16/11/2021
