Revisão criminal e habeas corpus: proteção dos direitos e liberdade do cliente
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14/11/2024
STJ: manutenção da prisão cautelar é desproporcional se apreendido 1kg de drogas, pois tal quantidade não foge do padrão do tráfico
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20/12/2023
STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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24/03/2023
STJ: prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto, desde que se adeque ao regime intermediário
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09/02/2023
STJ: imprescindível a prisão do sentenciado para posterior expedição de guia de recolhimento
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25/01/2023
STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto
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25/01/2023
STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
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17/01/2023
STJ: guardas municipais podem prender em flagrante
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12/01/2023
STJ: prisão preventiva não pode ser decretada apenas em razão da ausência de residência fixa
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12/01/2023
STJ: Juiz pode se reportar a fundamentos de decisão anterior para manter a prisão preventiva
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10/01/2023
