STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
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Comentários desativados em STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
17/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
02/01/2023
STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
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Comentários desativados em STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
06/12/2022
STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa
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Comentários desativados em STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa
21/02/2022
STJ: não configura julgamento ultra petita ou nulidade a menção pelo juiz de que réu integra organização criminosa
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Comentários desativados em STJ: não configura julgamento ultra petita ou nulidade a menção pelo juiz de que réu integra organização criminosa
28/12/2021
STJ: não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu nos crimes de autoria coletiva
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Comentários desativados em STJ: não é necessária a individualização meticulosa da conduta de cada corréu nos crimes de autoria coletiva
13/12/2021
STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
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Comentários desativados em STJ: é válido manter a prisão preventiva para desarticular organizações criminosas
13/11/2021
STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado
13/11/2021
