STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus
09/02/2022
STF: não cabe habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal
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Comentários desativados em STF: não cabe habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal
09/02/2022
STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
21/01/2022
STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado
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Comentários desativados em STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado
21/01/2022
STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
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Comentários desativados em STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
17/01/2022
STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas
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Comentários desativados em STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas
28/12/2021
STF: nulidade não suscitada no momento oportuno não pode ser arguida por meio de habeas corpus
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Comentários desativados em STF: nulidade não suscitada no momento oportuno não pode ser arguida por meio de habeas corpus
20/12/2021
STJ: verificação da existência de animus caluniandi não é possível via habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: verificação da existência de animus caluniandi não é possível via habeas corpus
13/12/2021
STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório
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Comentários desativados em STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório
11/12/2021
STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento
08/12/2021