Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inviável apreciar mais de um ato coator em uma única impetração de habeas corpus

…

0 comentário

09/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: não cabe habeas corpus contra ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal

…

0 comentário

09/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus

…

0 comentário

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: habeas corpus não é instrumento idôneo para impugnar decreto condenatório transitado em julgado

…

0 comentário

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus

…

0 comentário

17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas

…

0 comentário

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: nulidade não suscitada no momento oportuno não pode ser arguida por meio de habeas corpus

…

0 comentário

20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: verificação da existência de animus caluniandi não é possível via habeas corpus

…

0 comentário

13/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: habeas corpus é exclusivo para pretensões defensivas, cujo rito não prevê o contraditório

…

0 comentário

11/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é inadmissível discutir por meio de habeas corpus o preenchimento dos requisitos legais do desaforamento

…

0 comentário

08/12/2021