STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
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Comentários desativados em STJ: a prisão domiciliar deve ser reconhecida como pena cumprida para fins de detração
21/11/2023
STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
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Comentários desativados em STJ: o recolhimento noturno significa privação da liberdade de justifica a detração
13/11/2023
As penas privativas de liberdade
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06/05/2022
Lei penal no espaço – extraterritorialidade, extradição e jurisdição principal e subsidiária
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Comentários desativados em Lei penal no espaço – extraterritorialidade, extradição e jurisdição principal e subsidiária
29/03/2022
STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional
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Comentários desativados em STJ: detração do tempo de prisão cautelar é irrelevante para fins de definição do regime prisional
17/01/2022
STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
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Comentários desativados em STJ: juízo das execuções deverá analisar o instituto da detração
14/01/2022
STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
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Comentários desativados em STJ: soma das horas de recolhimento domiciliar deve ser convertida em dias para contagem da detração da pena
14/01/2022
STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena
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Comentários desativados em STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena
29/11/2021
