STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006
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Comentários desativados em STJ: em caso de dúvida sobre a destinação da droga, deve-se aplicar o art. 28 da Lei nº 11.343/2006
08/10/2024
STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
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Comentários desativados em STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
17/01/2022
STJ: no crime de estupro, a simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça
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Comentários desativados em STJ: no crime de estupro, a simulação de arma de fogo pode configurar grave ameaça
13/12/2021
STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
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Comentários desativados em STJ: para reconhecimento da qualificadora da escalada é imprescindível a realização de exame pericial
08/12/2021
STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Comentários desativados em STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
07/12/2021
STJ: o juízo de admissibilidade da denúncia não é o momento ideal para se examinar desclassificação da imputação
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Comentários desativados em STJ: o juízo de admissibilidade da denúncia não é o momento ideal para se examinar desclassificação da imputação
07/12/2021
