Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é admita a denúncia de caráter geral quando a ação criminosa for com múltiplos agentes e condutas

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27/01/2023

Vídeos / Direito Processual Penal

O que o Juiz deve fazer diante do aditamento da denúncia?

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18/05/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: norma que instituiu condição de procedibilidade para o crime de estelionato não retroage quando já oferecida a denúncia

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04/03/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: denúncia que não descreve os elementos básicos do ilícito penal é inepta

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14/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o juízo de admissibilidade da denúncia não é o momento ideal para se examinar desclassificação da imputação

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07/12/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: o oferecimento de ANPP restringe-se aos processos em curso até o recebimento da denúncia

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: a decisão de recebimento da denúncia não exige fundamentação exaustiva

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23/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: não se exige a descrição pormenorizada da conduta típica, sobretudo em crimes de autoria coletiva

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14/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: juiz pode reconhecer agravantes genéricas, ainda que não descritas na denúncia

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13/11/2021

Pílulas Jurídicas / Direito Processual Penal

Denúncia

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09/11/2021