Teoria Geral do Crime: entendendo o fundamento do Direito Penal
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30/01/2025
O crime de invasão de dispositivo informático alheio
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12/05/2023
STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar
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24/03/2023
STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio
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27/01/2023
STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS
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25/01/2023
STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade
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24/01/2023
STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição
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23/01/2023
STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
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23/01/2023
STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
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20/01/2023
STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
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19/01/2023
