Advocacia

Pense Direito / Direito Penal

O crime de invasão de dispositivo informático alheio

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12/05/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: crime praticado com emprego de violência autoriza a prisão cautelar

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24/03/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: permanência do crime de posse de arma de fogo não torna prescindível a necessidade de mandado judicial para a invasão ao domicílio

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27/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

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25/01/2023

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade

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24/01/2023

Direito Processual Penal / Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável

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23/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado

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20/01/2023

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima

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19/01/2023

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio

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17/01/2023