O Código Civil prevê, em seu art. 1.829, a chamada ordem de vocação hereditária, que vale para o caso de falecimento de alguém que não deixou testamento.
Vejamos o que determina o artigo:
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III – ao cônjuge sobrevivente;
IV – aos colaterais.
Código Civil
Entenda melhor sobre essa ordem no vídeo abaixo:
Lucas Cotta de Ramos
Lucas Cotta de Ramos
🌎 Acesse o nosso site e fique por dentro do mundo do Direito.
🔴 Conheça o canal no YouTube mantido pelo sócio Lucas Cotta, onde periodicamente publica vídeos comentando sobre assuntos jurídicos.
▶️ Conheça o Debate Forense, uma playlist de vídeos no YouTube sobre Direito, política e opinião, onde tratamos sobre os mais variados assuntos sob a perspectiva jurídica, sempre ao vivo e com convidados.
