STJ: existindo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: existindo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
21/01/2022
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STJ: posterior complementação de razões recursais não é admitida
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21/01/2022
STJ: exame pericial inconclusivo não é suficiente para afastar a materialidade delitiva do estupro de vulnerável
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21/01/2022
STJ: não há necessidade de degravação integral das conversas de interceptação telefônica
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17/01/2022
STJ: o objetivo de combate ao crime não justifica a violação do domicilio
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17/01/2022
STJ: na decisão de pronúncia o juiz deve utilizar linguagem comedida para não influenciar os jurados
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17/01/2022
STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos
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Comentários desativados em STJ: reincidência e habitualidade delitiva não são obstáculos iniciais à insignificância nos casos de furtos famélicos
17/01/2022
STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
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Comentários desativados em STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do habeas corpus
17/01/2022
STF: a suspensão condicional do processo só é possível enquanto não proferida a sentença condenatória
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17/01/2022
STJ: não é cabível a formulação de novas teses em embargos declaratórios
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17/01/2022