STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
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Comentários desativados em STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus
21/01/2022
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STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
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Comentários desativados em STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa
21/01/2022
STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico
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Comentários desativados em STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico
21/01/2022
STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório
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Comentários desativados em STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório
21/01/2022
STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
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Comentários desativados em STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes
21/01/2022
STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão
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Comentários desativados em STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão
21/01/2022
STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito
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Comentários desativados em STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito
21/01/2022
STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas
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Comentários desativados em STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas
21/01/2022
STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
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Comentários desativados em STJ: somente devem ser excluídas da sentença de pronúncia as qualificadoras manifestamente improcedentes ou sem amparo nos elementos dos autos
21/01/2022
STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes
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Comentários desativados em STJ: o requisito objetivo para progressão tem de ser cumprido pelo reeducando em cada um dos regimes
21/01/2022
