STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
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Comentários desativados em STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
23/12/2022
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STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
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Comentários desativados em STJ: atenuante da menoridade relativa sempre prepondera sobre as demais agravantes
23/12/2022
STJ: prisão domiciliar pode ser concedida aos sentenciados recolhidos no regime fechado
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07/12/2022
STJ: princípio da insignificância não se aplica quando a porta de entrada do estabelecimento é arrombada
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07/12/2022
STJ: é possível a substituição da prisão preventiva por medidas diversas quando apreendida quantidade reduzida de entorpecentes
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07/12/2022
STJ: mandado judicial é imprescindível para a invasão de domicílio
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07/12/2022
STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
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Comentários desativados em STJ: histórico infracional pode ser considerado para afastar o tráfico privilegiado
06/12/2022
STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
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Comentários desativados em STJ: delação premiada somente reduz a pena quando é eficaz para a desarticulação da organização criminosa e identificação dos envolvidos
06/12/2022
STJ: princípio da consunção somente incide quando a conduta anterior tem o único objetivo praticar o crime-fim
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06/12/2022
STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção
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Comentários desativados em STJ: prisão cautelar deve ser sempre considerada exceção
06/12/2022
