STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
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Comentários desativados em STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
02/01/2023
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STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
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02/01/2023
STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar
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30/12/2022
STJ: quesitos devem guardar plena correlação com a pronúncia e com as teses sustentadas em plenário
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30/12/2022
STJ: meras denúncias anônimas, sem a devida apuração, não justificam a realização de busca pessoal
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30/12/2022
STJ: absolvição do réu pelos jurados, ainda que por clemência, não é decisão absoluta e irrevogável
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29/12/2022
STJ: não é cabível revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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29/12/2022
STF: situações diversas entre corréus justifica distinção na decretação da prisão preventiva
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29/12/2022
STJ: juiz não deve participar das negociações entre as partes para formalização do acordo de colaboração premiada
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23/12/2022
STJ: é inadmissível a pronúncia do réu sem provas produzidas em juízo
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23/12/2022
