Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.

Leia mais sobre o artigo STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar

EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Justiça militar. Estelionato (art. 251, §3 º, do CPM). Aplicação subsidiária do art. 366 do CPP. Impossibilidade. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.…

Comentários desativados em STF: não cabe a aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal no âmbito da Justiça Militar
17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto

EMENTA: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE…

Comentários desativados em STJ: não cabe prisão domiciliar quando não comprovada a excepcionalidade da medida no caso concreto
17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O…

Comentários desativados em STJ: ausência de retorno do preso ao presídio após saída temporária justifica ingresso em domicílio sem mandado judicial
17/01/2022
Leia mais sobre o artigo STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. IMPOSIÇÃO TRATAMENTO AMBULATORIAL. SUSPENSÃO CUMPRIMENTO DA PENA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A medida de segurança é tratamento a que…

Comentários desativados em STJ: o restabelecimento da sanidade mental não pode gerar extinção de sua punibilidade, mas somente a retomada do cumprimento da pena
28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo

EMENTA: PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL CONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA A JUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOS POR…

Comentários desativados em STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: aplicação de dinheiro ilícito para o financiamento de campanha eleitoral configura o crime do art. 350 do Código Eleitoral
Direito Eleitoral / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: aplicação de dinheiro ilícito para o financiamento de campanha eleitoral configura o crime do art. 350 do Código Eleitoral

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM OS CRIMES PARA O FINANCIAMENTO DE…

Comentários desativados em STJ: aplicação de dinheiro ilícito para o financiamento de campanha eleitoral configura o crime do art. 350 do Código Eleitoral
28/12/2021
Leia mais sobre o artigo STJ: disposições do art. 226 do Código de Processo Penal configuram recomendação legal, não uma exigência absoluta
Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: disposições do art. 226 do Código de Processo Penal configuram recomendação legal, não uma exigência absoluta

EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE E DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO…

Comentários desativados em STJ: disposições do art. 226 do Código de Processo Penal configuram recomendação legal, não uma exigência absoluta
28/12/2021

Fim do conteúdo

Não há mais páginas a serem carregadas

Posts mais recentes
Posts mais antigos