Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
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Comentários desativados em Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide STJ
26/04/2022
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STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99
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Comentários desativados em STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99
25/04/2022
STJ: requisição de dados pessoais armazenados em provedores da internet não exige indicação ou individualização da pessoa investigada
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25/04/2022
STJ: incide a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei nº 11.343/06 quando o crime de tráfico é praticado nas imediações de igrejas
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25/04/2022
STJ: testemunho indireto, ainda que produzido em juízo, não é suficiente para sustentar a condenação
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08/04/2022
STJ: é possível nova ponderação das circunstâncias mesmo com recurso exclusivo da defesa
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08/04/2022
STJ: não é cabível pedido de reconsideração contra acórdão
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08/04/2022
STJ: réu pode exercer o silêncio parcial no interrogatório, respondendo somente às perguntas do seu advogado
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08/04/2022
Contagem de prazo no Direito Penal
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06/04/2022
STJ: o fato de o envolvido ser policial torna a conduta mais censurável
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25/03/2022
