STJ reafirma que prisão cautelar deve ser considerada exceção
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13/09/2022
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STJ: juiz não é obrigado a analisar mandado de segurança mal instruído pela defesa
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13/09/2022
Por que alguns inquéritos e processos tramitam em segredo de Justiça e outros não? Entenda melhor.
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12/09/2022
Entenda mais sobre as medidas protetivas em favor da mulher em situação de violência doméstica ou familiar
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08/07/2022
STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva
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31/05/2022
STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva
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31/05/2022
STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal
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31/05/2022
STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas
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31/05/2022
STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019
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26/05/2022
STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio
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26/05/2022
