STJ: declarações dos agentes de segurança penitenciária se revestem de presunção de veracidade
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12/01/2023
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STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
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Comentários desativados em STJ: impossível se falar em irretroatividade de interpretação jurisprudencial
11/01/2023
STJ: condição de policial justifica o aumento da pena-base do crime de extorsão
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10/01/2023
STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
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10/01/2023
Entenda sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação
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10/01/2023
STJ: princípio da insignificância não pode ser aplicado ao crime de roubo
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09/01/2023
Leia a Decisão do Ministro Alexandre de Moraes relativa aos fatos do dia 08/01/2023
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09/01/2023
STJ: ocultação de droga na região pélvica para entrada em presídio não agrava culpabilidade
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05/01/2023
STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
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04/01/2023
STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
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04/01/2023