Acesse notícias, artigos e informações sobre esse tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu cuja condenação por tráfico de drogas se baseava em provas obtidas por meio de busca pessoal e domiciliar, realizadas apenas pelo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de um réu acusado de alienação fraudulenta, ao concluir que a conduta descrita não configurou crime, mas mero inadimplemento civil. Relatado…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou habeas corpus, reiterando que essa via não deve substituir os recursos próprios. Contudo, diante de possível ilegalidade, apreciou o pedido. A Corte reconheceu…
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é considerada um marco na legislação brasileira de proteção às mulheres. Seu objetivo é prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e…
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) é a norma que estabelece as diretrizes para a prevenção, repressão e tratamento das questões relacionadas às drogas no Brasil. Ela define o…
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes que exercem funções em nome do Estado, visando ao bem comum. Para proteger a credibilidade das instituições e garantir…
A dignidade sexual é um bem jurídico fundamental protegido pela lei. Quando falamos em crimes contra a dignidade sexual, estamos nos referindo a condutas que violam a liberdade, a autonomia…
Os chamados crimes contra o patrimônio têm como principal objetivo tutelar os bens materiais e o direito de propriedade. Quando uma pessoa subtrai, destrói ou se apropria de algo que…
Uma boa convivência em sociedade depende não apenas do respeito à integridade física das pessoas, mas também do respeito à sua dignidade, reputação e autoestima. É por isso que o…
No ordenamento brasileiro, a vida é um dos bens jurídicos mais valiosos protegidos pela lei. Por isso, os crimes contra a vida ocupam um lugar de destaque no Código Penal.…
Não saia ainda!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
Uma dica para você!
Siga o nosso sócio Lucas Cotta no Instagram e receba conteúdo jurídico atualizado diretamente no seu feed.
