STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
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Comentários desativados em STJ: a deficiência na instrução do habeas corpus impede a sua análise
13/11/2021
STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais
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Comentários desativados em STJ: não é nula a condenação baseada em elementos colhidos em procedimentos extrajudiciais
13/11/2021
STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais
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Comentários desativados em STJ: a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC não vale para os processos criminais
13/11/2021
STJ estabelece quando ocorre a absorção dos crimes de porte ou posse ilegal de arma pelo tráfico
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13/11/2021
STJ: inaplicável medida cautelar alternativa quando insuficiente para manutenção da ordem pública
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13/11/2021
STJ: é possível afastar a aplicação de uma norma em hipóteses de relevância do caso concreto
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13/11/2021
STJ: ao transportador da droga patrocinado por organização criminosa cabe tráfico privilegiado
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13/11/2021
Não cabe ao STJ proceder com juízo intuitivo e de probabilidade para aferir pena a ser aplicada
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13/11/2021
Modelo de defesa prévia em ação penal de posse de drogas para uso próprio
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12/11/2021
STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação
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11/11/2021
