Advocacia

Notícias Jurídicas / Direito Processual Penal

STJ: manifestação do MP pela absolvição não vincula a Justiça e não impede condenação

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11/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: apreensão de drogas e dinheiro em ponto de tráfico é elemento inerente ao tipo

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11/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: novas diretrizes para casos envolvendo apreensão de pequena quantidade de munição

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11/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: a dosimetria da pena é dotada de juízo de discricionariedade do julgador

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11/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal / Direito Processual Penal

STJ: variedade de drogas apreendidas serve para embasar prisão cautelar

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11/11/2021

Jurisprudência

STJ define diretrizes sobre contagem de prazos para advogados que integram núcleos de prática jurídica

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11/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal

É possível absolver réu confesso?

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10/11/2021

Vídeos / Direito Penal / Direito Processual Penal

Ficar em silêncio é sempre a melhor estratégia?

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10/11/2021

Notícias Jurídicas / Direito Penal

STJ: desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro

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10/11/2021

Direito Penal / Direito Processual Penal / Notícias Jurídicas

STF: é proibida a tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

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09/11/2021