Advocacia

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: veja quando as decisões cíveis vinculam o processo penal

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: não implica reformatio in pejus o acréscimo de fundamentos, pelo Tribunal, na análise da apelação defensiva

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Penal

STJ: não configura bis in idem considerar maus antecedentes para fixar regime inicial mais gravoso

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: configura nulidade absoluta nomear dativo antes de intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado

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16/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ define novos parâmetros sobre nulidade e cerceamento de defesa

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16/11/2021

Jurisprudência

STF define novos parâmetros para a aplicação retroativa da norma penal benéfica

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15/11/2021

Jurisprudência

STJ: o número de infrações penais praticadas deve ser considerado para fixar a fração de aumento da pena

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15/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STF: se jurados respondem sim ao quesito da tentativa, afasta-se a chance de desistência voluntária

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15/11/2021

Vídeos

Cuidado com as palavras

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15/11/2021

Jurisprudência / Direito Processual Penal

STJ: pedidos não formulados em HC não podem ser conhecidos em agravo regimental

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14/11/2021