STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
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Comentários desativados em STJ: crimes supostamente praticados em organização criminosa merecem punição severa
17/01/2023
STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
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Comentários desativados em STJ: crime violento pode impedir concessão de prisão domiciliar
17/01/2023
STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
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Comentários desativados em STJ: porte ou posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
16/01/2023
STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz
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Comentários desativados em STJ: confissão deve ser reconhecida como atenuante se formar o convencimento do juiz
16/01/2023
STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
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Comentários desativados em STJ: ao tribunal do júri cabe decidir se o ciúme pode qualificar o homicídio
16/01/2023
STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
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Comentários desativados em STJ: condição de usuário de droga não é motivação idônea para o desfavorecimento da culpabilidade
16/01/2023
STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
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Comentários desativados em STJ: ínfima quantidade de munição deve ser reconhecida como conduta atípica
13/01/2023
STF: acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu
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Comentários desativados em STF: acordo de não persecução penal não é direito subjetivo do réu
13/01/2023
STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
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Comentários desativados em STJ: havendo duas qualificadoras, uma pode qualificar o delito e a outra exasperar a pena-base
13/01/2023
STJ: reconhecimento de pessoa, presencial ou por foto, depende de outras provas
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Comentários desativados em STJ: reconhecimento de pessoa, presencial ou por foto, depende de outras provas
13/01/2023