STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
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Comentários desativados em STJ: privilégio do artigo 155, § 2º, do CP pode incidir no furto qualificado
20/01/2023
STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
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Comentários desativados em STJ: agravante da reincidência só pode ser utilizada se debatida no Júri
20/01/2023
STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem
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Comentários desativados em STJ: análise de nulidade absoluta é inviável quando não examinada pelo Tribunal de origem
20/01/2023
STJ: rol de vedações do artigo 478, I, do CPP é taxativo
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Comentários desativados em STJ: rol de vedações do artigo 478, I, do CPP é taxativo
20/01/2023
STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório
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Comentários desativados em STJ: rito do habeas corpus não prevê o contraditório
19/01/2023
STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
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Comentários desativados em STF: conversas do WhatsApp não podem ser acessadas por policiais sem autorização judicial
19/01/2023
STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão
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Comentários desativados em STJ: reincidência deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão
19/01/2023
STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
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Comentários desativados em STJ: no homicídio o dolo eventual é incompatível com dificuldade de defesa da vítima
19/01/2023
STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio
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Comentários desativados em STJ: provável venda de drogas justifica invasão de domicílio
17/01/2023
STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
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Comentários desativados em STJ: cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
17/01/2023