STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto
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Comentários desativados em STJ: não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão cautelar e o regime semiaberto
25/01/2023
STJ: manter arma de fogo registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica
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Comentários desativados em STJ: manter arma de fogo registrada em casa ou no local de trabalho é conduta atípica
25/01/2023
STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta
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Comentários desativados em STJ: rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo, não poderá ser oferecida nova proposta
24/01/2023
STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
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Comentários desativados em STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
24/01/2023
STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado
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Comentários desativados em STJ: regressão cautelar do regime prisional independe da oitiva do apenado
24/01/2023
STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade
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Comentários desativados em STJ: crime de incêndio exige perícia para comprovar a materialidade
24/01/2023
STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado
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Comentários desativados em STJ: intimação do defensor sobre a data do júri torna dispensável a intimação do acusado solto que não foi encontrado
23/01/2023
STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição
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Comentários desativados em STJ: quanto maior o iter criminis percorrido, menor será a fração da causa de diminuição
23/01/2023
STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
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Comentários desativados em STJ: inequívoca conexão instrumental e probatória existente entre ações penais impõe análise pelo mesmo juízo
23/01/2023
STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
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Comentários desativados em STJ: relacionamento amoroso entre agente e vítima não afasta a incidência do estupro de vulnerável
23/01/2023