Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio

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Comentários desativados em STJ: drogas localizadas no bolso da bermuda e existência de mandado de prisão pendente não justificam o ingresso forçado no domicílio

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena

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Comentários desativados em STJ: período em que o apenado esteve recolhido em prisão domiciliar deve ser considerado pelo juiz para detração da pena

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga

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Comentários desativados em STJ: inviável o reconhecimento da atenuante da confissão quando o agente admite contratar transporte para mercadorias, mas afirma desconhecer a natureza da carga

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

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Comentários desativados em STJ: a consumação dos delitos patrimoniais ocorre no momento da inversão da posse

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

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Comentários desativados em STJ: aumento da pena-base é justificável quando o crime é praticado na frente de parentes

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor

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Comentários desativados em STJ: salário mínimo pode ser usado como parâmetro de referência para conceituar coisa de pequeno valor

29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu

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Comentários desativados em STJ: suspensão condicional do processo é poder-dever do titular da ação penal e não direito subjetivo do réu

29/11/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas

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Comentários desativados em STJ: é possível o reconhecimento da reincidência na fase da execução, estendendo-se sobre a totalidade das penas

29/11/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é classificado como crime próprio o tipo penal do art. 1.º, I, “a”, da Lei 9.455/97, pois exige condição especial do sujeito ativo

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Comentários desativados em STJ: é classificado como crime próprio o tipo penal do art. 1.º, I, “a”, da Lei 9.455/97, pois exige condição especial do sujeito ativo

29/11/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

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Comentários desativados em STJ: pendente de execução o mandado de prisão preventiva, o juiz não está obrigado à revisão nonagesimal

29/11/2021