Advocacia

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

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Comentários desativados em STJ: progressão do apenado para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à visitação periódica ao lar

05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’

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Comentários desativados em STJ: é possível a remição da pena pela atividade laboral de auxiliar de ‘plantão de galeria’

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator

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Comentários desativados em STJ: não configura ofensa ao princípio da colegialidade a negativa de seguimento de recurso pelo relator

05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

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Comentários desativados em STJ: prescrição das faltas disciplinares de natureza grave, regula-se, por analogia, ao prazo de três anos

05/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

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Comentários desativados em STJ: é possível o reconhecimento do acusado por meio fotográfico, mesmo sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal

05/12/2021

Execução Penal / Jurisprudência

STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial

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Comentários desativados em STJ: não cabe remição da pena pelo estudo quando o apenado frequenta reuniões de grupo de apoio psicossocial

04/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: constitui faculdade do juiz o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais

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Comentários desativados em STJ: constitui faculdade do juiz o afastamento da regra de oralidade da apresentação das alegações finais

04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

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Comentários desativados em STJ: princípio da insignificância é incompatível com furto praticado durante o repouso noturno

04/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal

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Comentários desativados em STJ: vingança é elemento idôneo a elevar a pena-base acima do mínimo legal

04/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada

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Comentários desativados em STJ: juiz pode indeferir provas protelatórias, impertinentes ou irrelevantes requeridas pela defesa, desde que em decisão fundamentada

04/12/2021