Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação

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Comentários desativados em STJ: cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas

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Comentários desativados em STJ: é indevida a impetração de habeas corpus para reconhecimento de ilegalidade na colheita de provas

28/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

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Comentários desativados em STJ: o bis in idem não ocorre em casos de valoração negativa das consequências do delito

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal

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Comentários desativados em STJ: quando o réu está preso, a demora injustificada por circunstâncias não atribuíveis à defesa configura constrangimento ilegal

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

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Comentários desativados em STJ: omissão de advogado na prática de ato específico do processo penal não implica o abandono do processo

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância

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Comentários desativados em STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância

28/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal

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Comentários desativados em STJ: não é possível condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico que não observa o regramento legal

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o juiz, em juízo de admissibilidade da acusação, não pode cercear o direito de acusar do Estado

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Comentários desativados em STJ: o juiz, em juízo de admissibilidade da acusação, não pode cercear o direito de acusar do Estado

20/12/2021

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas é desnecessária para a validade da prova

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Comentários desativados em STJ: a transcrição do conteúdo das interceptações telefônicas é desnecessária para a validade da prova

20/12/2021

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

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Comentários desativados em STJ: é possível aplicar cumulativamente as causas de aumento de pena previstas na parte especial

20/12/2021