Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente

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Comentários desativados em STJ: permite-se o uso, mediante ratificação, de atos processuais produzidos por Juízo incompetente

21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial

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Comentários desativados em STJ: reconhecimento da qualificadora da escalada no crime de furto exige, em regra, a realização de exame pericial

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus

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Comentários desativados em STJ: alegação de ausência de provas da autoria não pode ser analisada por meio de habeas corpus

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa

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Comentários desativados em STJ: a prática de violência doméstica contra a mulher implica a ocorrência de dano moral in re ipsa

21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico

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Comentários desativados em STJ: crime de corrupção de menor é de natureza formal, não dependendo da prova de dolo específico

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório

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Comentários desativados em STJ: o prazo de 90 dias para a revisão da custódia cautelar não é peremptório

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes

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Comentários desativados em STJ: eventual inversão de ato processual só pode conduzir à nulidade do processo se houver prejuízo para as partes

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão

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Comentários desativados em STJ: nulidades ocorridas no decorrer da instrução criminal devem ser arguidas nas alegações finais, sob pena de preclusão

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

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Comentários desativados em STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas

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Comentários desativados em STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas

21/01/2022