Advocacia

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva

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Comentários desativados em STJ: depoimento policial no sentido de que o réu seria conhecido pelo tráfico na localidade não comprova habitualidade delitiva

31/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva

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Comentários desativados em STJ: expressiva quantidade de drogas, por si só, não justifica a prisão preventiva

31/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal

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Comentários desativados em STJ: o princípio da insignificância incide sobre furto qualificado de bens destinados à higiene pessoal

31/05/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas

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Comentários desativados em STJ: reconhecimento presencial ou por fotografia só é apto quando corroborado por outras provas

31/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019

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Comentários desativados em STJ: inviável a oferta do Acordo de Não Persecução Penal quando a denúncia for recebida antes da vigência da Lei nº 13.964/2019

26/05/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio

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Comentários desativados em STJ: cabe ao estado acusador comprovar a higidez da autorização da invasão de domicílio

26/05/2022

Direito Penal / Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

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Comentários desativados em STJ: cabe perdão judicial no crime de tráfico de drogas se preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei nº 9.807/99

25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

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Comentários desativados em STJ: é possível compensar a confissão com a reincidência genérica ou específica, ressalvada a multireincidência

25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

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Comentários desativados em STJ: reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância

25/04/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita

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Comentários desativados em STJ: inaplicável a confissão espontânea no crime de receptação se o réu admite o recebimento do bem, mas afirma que desconhecia sua origem ilícita

25/04/2022