STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
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Comentários desativados em STJ: delação premiada feita por advogado contra seu próprio cliente é nula
04/01/2023
STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
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Comentários desativados em STJ: companhia de outras pessoas configura mero concurso de agentes para a prática do crime de tráfico de drogas
04/01/2023
STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
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Comentários desativados em STJ: é de natureza objetiva a majorante referente ao tráfico nas proximidades de hospitais e escolas
04/01/2023
STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
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Comentários desativados em STJ: o simples fato de o acusado ter antecedente por tráfico não autoriza busca pessoal ou veicular
04/01/2023
STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
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Comentários desativados em STJ: natureza e quantidade das drogas apreendidas só podem ser usadas para afastar o tráfico privilegiado quando caracterizada a dedicação do agente ao crime
02/01/2023
STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
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Comentários desativados em STJ: tráfico de drogas próximo à instituição de ensino autoriza aumento da pena
02/01/2023
STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
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Comentários desativados em STJ: desemprego não implica presunção de dedicação à narcotraficância
02/01/2023
STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
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Comentários desativados em STJ: configura constrangimento ilegal ao investigado o prolongamento de inquérito policial por prazo indefinido
02/01/2023
STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar
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Comentários desativados em STF: ausente inequívoca manifestação de vontade da vítima de estelionato, é necessária sua intimação para dizer se deseja representar
30/12/2022
STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica a exasperação da pena-base
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Comentários desativados em STJ: grande quantidade de cigarros contrabandeados justifica a exasperação da pena-base
30/12/2022