STJ: ato libidinoso não é só o coito anal ou o sexo oral
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, não é só o coito anal ou…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ato libidinoso, atualmente descrito nos arts. 213 e 217-A do Código Penal, não é só o coito anal ou…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que a inobservância do procedimento descrito no art. 266 do CPP torna inválido…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prisão preventiva baseada tão somente na quantidade de droga apreendida (aproximadamente 7 kg de maconha), elementar do tipo…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial…
Por unanimidade a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental, entendendo que para que haja a atuação como amicus curiae deve ser demonstrada relevância…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o princípio da insignificância não pode ser aplicado ao delito de roubo, em virtude da relevância penal da conduta…
Por maioria a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial e concedeu o habeas corpus de ofício, entendendo que, tendo…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial, entendendo que o fato de que as drogas estavam escondidas na região pélvica da…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Ministério Público, mantendo a nulidade da audiência na qual o réu não compareceu,…
Por unanimidade a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso ordinário, entendendo que a decisão que autoriza a interceptação telefônica carece de motivação idônea, fazendo…