Advocacia

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: quantidade de drogas apreendidas justifica o agravamento do regime prisional

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04/03/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: atuação como ‘mula’ não induz, por si só, que o réu integre organização criminosa

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: não caracteriza a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06 o simples uso de transporte público no tráfico

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 não se aplica ao condenado por associação para o tráfico

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21/02/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: caracterização do crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da droga em poder de cada um dos acusados

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10/02/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: absorção do crime de porte/posse ilegal de arma pelo tráfico de drogas deve ocorrer quando a arma é usada para assegurar o sucesso do comércio ilícito

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STF: para os fins do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, a existência de inquéritos policiais pode configurar o envolvimento em atividades criminosas

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21/01/2022

Direito Penal / Jurisprudência

STJ: natureza e quantidade de drogas devem ser valoradas na primeira etapa da dosimetria da pena

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21/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o objetivo de combate ao crime não justifica a violação do domicilio

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17/01/2022

Direito Processual Penal / Jurisprudência

STJ: o mandado judicial é prescindível em caso de flagrante delito no crime de tráfico de drogas nas modalidades “ter em depósito” ou “guardar”

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28/12/2021